Política de Privacidade (Português simples)
Atualizada em: 15 de outubro de 2025
Aplicação: arrobapec
Responsável pelo tratamento: arrobapec
Contacto: [email de contacto] · [morada] · [telefone, opcional]
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email do DPO, se aplicável]
1) O que esta política cobre
Esta política explica, de forma clara e simples, que dados recolhemos quando usa o arrobapec, porque precisamos deles, como os usamos, com quem os partilhamos, por quanto tempo os guardamos e que direitos tem.
Cumprimos o RGPD — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, e a legislação portuguesa aplicável.
2) Que dados recolhemos e para quê
A. Vídeo (câmara e microfone)
O que é: acesso à câmara e ao microfone para gravar vídeos ou fazer chamadas/vídeos dentro da app.
Como funciona: só acedemos quando você decide gravar ou iniciar uma função que precisa de vídeo/áudio.
Para quê: criar conteúdos, partilhar com contactos, publicar no seu perfil, suporte técnico (se enviar um vídeo para ajuda).
Importante: o vídeo fica no seu dispositivo até optar por guardar na nuvem/servidores ou partilhar.
B. Imagem (galeria/fotos)
O que é: acesso às suas fotos/imagens para carregar (upload) ou guardar.
Como funciona: pedimos permissão do sistema; pode dar acesso total, a fotos selecionadas ou negar.
Para quê: atualizar avatar, publicar imagens, anexar imagens a mensagens ou pedidos de suporte.
Importante: só processamos as imagens que escolher.
C. Localização
O que é: localização aproximada (por rede) ou precisa (GPS).
Como funciona: a app pede permissão antes; pode permitir sempre, apenas ao usar, ou negar.
Para quê (exemplos): mostrar conteúdos próximos, marcar a localização no momento da captura de um vídeo/foto, sugestões de locais, segurança e prevenção de fraude (por exemplo, verificar atividade anómala).
Importante: pode usar a app sem localização, mas certas funções podem não funcionar.
D. Dados técnicos e de utilização
Exemplos: tipo de dispositivo, sistema operativo, idioma, fuso horário, versão da app, identificadores de dispositivo (pseudonimizados), registos de erros/crash, páginas e botões usados.
Para quê: melhorar a app, corrigir falhas, estatísticas agregadas, evitar abuso e fraude.
E. Conta e suporte
Exemplos: e-mail, nome/alcunha, foto de perfil (se fornecer), mensagens de suporte e anexos.
Para quê: criar/gerir a sua conta, responder a pedidos, notificações essenciais.
3) Base legal (porque é que podemos usar os seus dados)
Consentimento (art. 6.º/1-a RGPD): câmara/vídeo, microfone, galeria/fotos, localização. Pode retirar o consentimento a qualquer momento nas definições do dispositivo/app.
Execução do contrato/serviço (art. 6.º/1-b): funcionalidades principais da app e gestão da conta.
Interesse legítimo (art. 6.º/1-f): segurança, prevenção de fraude, estatísticas básicas e melhoria do serviço (sempre balanceado com os seus direitos).
Obrigação legal (art. 6.º/1-c): quando a lei exigir (por exemplo, responder a autoridades).
4) Com quem partilhamos dados
Não vendemos os seus dados. Podemos partilhar com:
Fornecedores que nos ajudam a operar a app (alojamento/“cloud”, serviços de envio de notificações, analytics de crash, processamento de vídeo/imagem).
Autoridades públicas quando a lei exigir.
Outros utilizadores, apenas quando você decide publicar ou partilhar conteúdos.
Todos os fornecedores assinam contratos que obrigam à proteção e confidencialidade dos dados.
5) Transferências internacionais
Se precisarmos de transferir dados para fora do Espaço Económico Europeu, usamos garantias legais (países com decisão de adequação, Cláusulas Contratuais-Tipo ou medidas adicionais de segurança).
6) Quanto tempo guardamos
Vídeos e imagens nos nossos servidores: até você apagar ou fechar a conta. Se houver inatividade, poderemos avisar e apagar após 24 meses.
Registos técnicos e de erros: até 12 meses.
Cópias de segurança (backups): normalmente até 30 dias.
Guardamos o mínimo necessário e depois apagamos ou anonimizamos.
7) Os seus controlos e escolhas
Permissões no dispositivo
Pode alterar as permissões a qualquer momento:
iOS: Definições > arrobapec > ativar/desativar Câmara, Microfone, Fotos, Localização.
Android: Definições > Apps > arrobapec > Permissões.
Na app
Escolher que fotos/vídeos carregar.
Ligar/desligar localização em funções específicas.
Definir quem pode ver os seus conteúdos (público, amigos, privado).
Desinstalar a app a qualquer momento (não apaga conteúdos já guardados nos nossos servidores; para isso, use “Apagar conta” ou contacte-nos).
8) Os seus direitos (RGPD)
Tem os seguintes direitos sobre os seus dados:
Acesso aos dados e cópia.
Retificação (corrigir dados).
Apagamento (“direito a ser esquecido”).
Portabilidade (receber os dados num formato estruturado).
Limitação e oposição ao tratamento.
Retirar o consentimento quando o tratamento se baseia nele (não afeta o que já foi feito).
Reclamar à autoridade de controlo: CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt
).
Como exercer: dentro da app em Definições ▸ Privacidade ▸ Pedido de dados ou por e-mail para [email de contacto]. Podemos pedir prova de identidade para segurança.
9) Segurança
Usamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados, como:
Encriptação em trânsito (HTTPS/TLS) e, quando aplicável, em repouso.
Controlo de acessos e registos de auditoria.
Minimização de dados e retenção limitada.
Apesar dos nossos esforços, nenhum sistema é 100% seguro. Se suspeitar de um problema, contacte-nos imediatamente.
10) Crianças e adolescentes
O nosso serviço não se destina a menores de 13 anos.
Se tiver entre 13 e 16 anos, poderá ser necessário consentimento dos seus representantes legais, conforme a lei portuguesa. Se soubermos que recolhemos dados de uma criança sem o consentimento adequado, apagamos.
11) Cookies e tecnologias semelhantes (se usar versão web)
Podemos usar cookies/SDKs para lembrar a sua sessão, medir desempenho e melhorar a app.
Pode gerir preferências nas definições de cookies (na versão web) ou nas permissões do dispositivo (na app móvel).
12) Serviços de terceiros
A app pode incluir ligações ou integrações com serviços de terceiros (por exemplo, partilha para redes sociais, mapas). O uso desses serviços é regido pelas políticas próprias desses terceiros. Recomendamos que as leia.
13) Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças na lei ou na app.
Quando forem alterações relevantes, vamos avisar dentro da app ou por e-mail, indicando a nova data de atualização.